Assunto: Inclusão Digital
O Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC) sofreu revisão que estabelece a
substituição dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) urbanos
por "backhaul" (infra-estrutura de rede de serviços de
telecomunicações). Com a alteração, as concessionárias de telefônia
fixa deverão, até dezembro de 2010, levar a rede de banda larga até a
sede de todos os municípios brasileiros.
O Decreto n.º 6.424, que altera o PGMU, estabelece que 40% dos
municípios sejam atendidos até dezembro de 2008; 80%, até dezembro de
2009; e 100%, até dezembro de 2010. A velocidade da banda larga para
municípios com até 20 mil habitantes deverá ser de, no mínimo de 8
Mpbs; entre 20 mil e 40 mil, no mínimo 16 Mbps; entre 40 mil e 60 mil,
no mínimo 32 Mbps; e acima de 60 mil, no mínimo 64Mbps.
As concessionárias de telefonia fixa - Oi, Brasil Telecom, Telefônica,
CTBC e Sercomtel - deveriam levar os PSTs (quatro orelhões e quatro
terminais que permitem acesso à internet pela telefonia fixa) a todos
os municípios brasileiros até o final de 2011. A obrigação para a
instalação dos postos em áreas rurais foi mantida, mas com novas
regras e prazos. O decreto estabelece que, a partir de 1º de julho, as
concessionárias devem ativar, em até 120 dias da solicitação do
representante legal de cooperativa, um PST para atender a cada Unidade
de Atendimento a Cooperativa situada em área rural.
O serviço de telefonia fixa está presente em todos os 5.564 municípios
brasileiros, mas apenas 2.125 possuem estrutura de banda larga. Entre
as concessionárias do serviço fixo, apenas CTBC e Sercomtel
disponibilizam banda larga em toda sua área de atuação. A Oi atende
265 dos seus municípios e terá de construir a estrutura em 2.730
cidades. A Brasil Telecom deverá levar a estrutura a 452 cidades, já
que hoje disponibiliza a banda larga em 1.406. E a Telefônica deverá
complementar a rede de banda larga em 257 cidades, já que chega em
365.
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