1º Curso de Governança da Internet do Hemisfério Sul

www.south-ssig.com.ar

Buenos Aires, Argentina, 30 de março a 1º de abril de 2009

O primeiro Curso de Governança da Internet do Hemisfério Sul ocorrerá entre 30 de março e 1º de abril de 2009, em Buenos Aires, Argentina.

As inscrições para o SOUTH-SSIG estarão abertas até 15 de janeiro de 2008.

O principal objetivo do Curso de Governança da Internet do Hemisfério Sul consiste em treinar novos líderes de opinião em todos os aspectos relacionados à Governança da Internet, a partir de uma perspectiva global e com foco na região da América Latina e Caribe.

notícias do IGF em Hiderabad, Índia

No blog sobre o IGF do Ministério da Cultura , há comentários interessantes sobre os debates em curso no III Fórum sobre Governança da Internet (IGF), que se realiza nesta semana em Hiderabad (Índia). Minha contribuição mais recente é sobre o debate do segundo dia, que versou sobre cibercriminalidade, segurança, privacidade e abertura na Internet. Recomendo a leitura e estimulo comentários. 

O link direto é http://blogs.cultura.gov.br/igf/2008/12/04/igf-hiderabad-segundo-dia/ . 

matéria da ANBA sobre reunião da ICANN no Egito

16/11/2008 - 07:00

Tecnologia

Egito organizou reunião sobre governança na internet

A 33ª reunião da Icann (Internet Corporation for Assined Names and Numbers) foi realizada este mês no Cairo e contou com delegações de 48 países, entre eles o Brasil.

Randa Achmawi

Cairo – Foi realizada este mês no Egito a 33ª reunião da Icann (Internet Corporation for Assined Names and Numbers), organizada pelo Ministério das Comunicações egípcio. O encontro durou cinco dias e reuniu cerca de mil delegados de 48 países dos cinco continentes. A Icann é uma organização privada, sem fins lucrativos, com sede na Califórnia, criada em 1998 para coordenar o sistema internacional de nomes e números da internet, o chamado sistema de nomes de domínio.

“Sua função é fazer a indexação dos nomes de domínio aos correspondentes códigos numéricos do protocolo da internet”, explica o professor Hartmut Glaser, que é um dos diretores do NIC.br (Núcleo de Informação e coordenação do BR), a entidade que coordena a distribuição de domínios no Brasil e que fez parte da delegação brasileira na reunião.

Segundo ele, a Icann funciona como um tipo de comitê internacional dedicado a manter um acordo suave entre todos os usuários da internet. Glaser acrescentou que quando a internet começou no mundo acadêmico e comercial nos Estados Unidos, foi o governo americano que assumiu, no inicio, a interface entre a administração e o usuário. Mas com sua expansão e o aprimoramento das suas regras e protocolos de uso, foi necessária a criação de um órgão dedicado especialmente para a sua administração.

Hoje em dia, no entanto, com a adesão de 250 países à internet, a questão de quem governa e manda na rede mundial se impõe naturalmente aos usuários. “O problema que estamos discutindo atualmente é a questão de quem manda na internet”, diz Glaser. Segundo ele, a Icann, sendo uma entidade registrada na Califórnia, no caso de uma disputa internacional quem manda é a jurisdição do estado norte-americano.

“E isso evidentemente não agrada, pois hoje temos 250 países que dependem de um juiz na Califórnia. Logo a questão da governança, ou de quem administra a rede internacional, levanta uma certa polemica que estamos tentando atualmente resolver”, acrescenta Glaser.

Comitê assessor

Essa estrutura, embora seja privada, conta com um comitê assessor integrado por representantes governamentais que preparam recomendações para o conselho da Icann, que é quem toma as decisões. “Existem atualmente varias questões em debate porque a Icann se encontra num processo de transição para um novo modelo em gestação”, explica Everton Lucero, representante brasileiro no Comitê Assessor da Icann.

Segundo ele, o novo modelo deverá ser diferente na medida em que será mais internacionalizado. “Com a inclusão de um número cada vez maior de usuários na internet, que hoje já passam de um bilhão em todo planeta e estão se expandindo de maneira quase exponencial, a principal preocupação que se impõe é de como internacionalizar a Icann, fazendo com que um maior número de países possa participar do processo decisório da instituição”, diz Lucero.

Ele acrescentou que a maior parte desse novo contingente de usuários é dos países em desenvolvimento, da África, da América do Sul, da China, da Ásia, etc. “Por isso, desejamos que a nova estrutura permita que todos que participam do fenômeno da internet possam também participar do processo decisório.”

O fortalecimento do papel dos governos no processo decisório do comitê assessor da Icann sobre a governança da internet é uma posição que o Brasil compartilhou com muitos dos representantes árabes que participaram da reunião do Cairo, como os do Marrocos, Tunísia e Egito. “Mas nossas posições não são somente compartilhadas com os árabes. Vários países africanos, como a África do Sul e a Nigéria, estão defendendo uma maior atuação dos governos. Até porque, em muitos deles, a internet ainda é muito mais dependente dos governos do que da sociedade civil, ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos”, afirma Lucero.

Para ele, isso não quer dizer, no entanto, que os governos pretendem passar a tomar conta d a Icann. “O que desejamos é que os governos tenham somente o seu papel fortalecido dentro da entidade, para que eles possam cumprir com a sua função”, diz Lucero. “Queremos evitar que o comitê assessor não tenha métodos de trabalho claros e acabe se tornando um elo fraco em toda essa composição mundial de interesses. Isso afetaria, sobretudo, a participação de países em desenvolvimento que geralmente têm mais dificuldade de acompanhar temas técnicos”, acrescenta.

O fortalecimento do papel dos governos na governança da internet não quer dizer seu controle por parte destes deles. “Nosso objetivo é fazer somente com que os governos estejam melhor capacitados para tratar de interesses públicos na internet”, diz Lucero.

As reuniões do Icann são feitas três vezes ao ano num esquema rotativo de países dos cinco continentes. Elas têm como objetivo ouvir opiniões de usuários de todas as partes do mundo. “Este ano a primeira reunião foi na Índia (Ásia), a segunda em Paris (Europa) e a terceira esta sendo aqui no Egito. No ano que vem começaremos com a América Latina, no México”, conclui Lucero.

notícia do clipping do CGI: "tech giants in human rights deal"

Admirável mundo novo: enquanto a cooperação entre governos em matéria de governança da Internet não avança, as grandes multinacionais do ramo tecnológico tomam a iniciativa de estabelecer diretrizes sobre que tipo de informação pode ser liberada para os Governos. São as empresas que vão avaliar o grau de observância dos direitos humanos nos países, antes de decidirem sobre negócios em cada país.
Se por um lado essa iniciativa pode representar segurança adicional para os usuários da Internet, nos países onde há censura e perseguição por motivos políticos ou religiosos, por outro lado representa o avanço do setor privado multinacional na área de "legislar" sobre direitos humanos no plano internacional. Estarão essas empresas revisitando a lógica do mercado, que privilegia o lucro, em favor de auto-limitação para salvaguardar a identidade de possíveis perseguidos políticos? Até que ponto esses compromissos serão honrados, quando o mercado oferecer um "negócio da China"?
As relações da Ford e da IBM com a Alemanha nazista não podem ser esquecidas...

Tech giants in human rights deal

BBC News - 28/10/2008
Autora: Maggie Shiels
Assunto: Neutralidade na Internet

Microsoft, Google and Yahoo have signed a global code of conduct promising to offer better protection for online free speech and against official intrusion.

The Global Network Initiative follows criticism that companies were assisting governments in countries like China to censor the Internet.

The guidelines seek to limit what data should be shared with authorities, in cases where free speech is an issue.

"This is an important first step," said Mike Posner of Human Rights First.

He told the BBC "What this is is a recognition by all these tech companies, the human rights groups and social investors that there has to be a collective response to this growing problem.

"Companies need to step up to the plate and be more aggressive in challenging unwarranted government interference," he said.

The initiative states that privacy is "a human right and guarantor of human dignity," and the agreement commits the companies to try to resist overly broad demands for restrictions on freedom of speech and the privacy of users.

They will also assess the human rights climate in a country before concluding business deals and make sure their employees and partners follow suit.

"These principles are not going to be a silver bullet, but the most important point for me is to provide transparency," said Danny O'Brien of the Electronic Frontier Foundation.

"We have joined this initiative because we know that a wide range of groups working together can achieve much more than the company acting alone," said Andrew McLaughlin, Google's director of global public policy.

'Valuable roadmap'
The impetus for such an agreement follows years of criticism that a number of businesses, including Google, Yahoo and Microsoft have complicity built what has been dubbed the "Great Firewall of China".

Google has been accused of complying with Chinese government demands to filter internet searches to eliminate query results regarding topics such as democracy or Tiananmen Square.

Microsoft has come under attack for blocking the blog of a prominent Chinese Media researcher who posted articles critical of a management purge at the Beijing News Daily.

Canadian researchers uncovered that a Skype joint venture in China monitored users' communications.

And a Chinese reporter Shi Tao was jailed for 10 years after Yahoo China provided his personal information to the Chinese government.

Today Yahoo co-founder and CEO Jerry Yang welcomed the new code of conduct.

"These principles provide a valuable roadmap for companies like Yahoo operating in markets where freedom of expression and privacy are unfairly restricted.

"Yahoo was founded on the belief that promoting access to information can enrich people's lives and the principles we unveiled today reflect our determination that our actions match our values around the world," said Mr Yang.

While China has been painted as the worst abuser, Colin Maclay of the Berkman Centre for Internet and Society at Harvard University said there are other countries and governments all over the world at fault.

"The number of states actively seeking to censor online content and access personal information is growing.

"And the means employed - technical, social, legal, political - are increasingly sophisticated, often placing internet and telecommunications companies in difficult positions."

'Business case'
The Global Network Initiative was drawn up by the internet companies along with human rights groups, academics and investors.

Adam Kanzer who is the managing director and general counsel at Domini Social Investments said as well as being the right thing to do, it also makes good business sense.

He told BBC News "When you see the industry being caught up in the tactics of various regimes around the world, the business case is very clear. Freedom of expression and privacy is core to their business.

"They depend on a wide open, freely accessible and secure internet. That's what they are about. If people don't trust the internet and believe they are secure, then that is counterproductive to their business."

The effort is already being seen by some as not going far enough.

"After two years of effort, they have ended up with so little," said Morton Sklar executive director for the World Organisation for Human Rights USA.

"It is very little more than a broad statement of support for a general principle without any concrete backup mechanism to ensure that the guidelines will be followed."

Mr Posner of Human Rights First disputes that and said this agreement has not been set up as a "gotcha system" but as a way "to work with companies to get them to improve what they are doing, credit them when they do it and call them out if they fail."

While it is hoped many more companies will sign up, two European telecommunications firms, France Telecom and Vodafone, are already said to be considering adding their names.

from heise online: International Telecommunication Union criticised for its role in internet snooping

At EuroDIG, the first European Dialogue on Internet Governance, the scientists and experts of the Council of Europe have sharply criticised the International Telecommunication Union (ITU) for acting behind closed doors in its initiatives towards cybersecurity standardization. Bertrand de la Chapelle, godfather of the first EuroDIG on behalf of the French government, said EuroDIG should tell the ITU to allow all interest groups to participate in discussing new technology standards. The recent meeting in Strasbourg emphasized the idea of cooperation between governments, the industry and users as one of the central points to be presented at the UN Internet Governance Forum in Hyderabad.

(read the entire article at heise online - click here)

ICANN - consultas em Washington - matéria de imprensa

Reproduzo artigo sobre as consultas da ICANN realizadas no dia 1/10, aqui em Washington. O artigo centra-se no argumento de um empresário que alegou o risco de captura da ICANN por outros governos ou pela ONU (IGF). Fiz durante a reunião comentário em resposta ao argumento dele, indicando que esse risco não existe, uma vez que já há consenso internacional, desde a Cúpula Mundial, de que todos os assuntos relacionados à gestão da Internet devem ser tratados de modo "multistakeholder", e que o IGF favorece participação ampla nas discussões, por exemplo como ocorreu no Rio de Janeiro, onde, apesar da resistência inicial, o tema de recursos críticos foi tratado e teve excelente repercussão e visibilidade. Também falei que o verdadeiro desafio para a ICANN é encontrar o equilíbrio adequado entre os diversos setores, inclusive os Governos, para o que seria importante rever o atual relacionamento do GAC com o Board da ICANN, de modo a que a contribuição dos Governos seja mais efetiva. Meu comentário não foi retratado no artigo, mas consta nos registros gravados da reunião.

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ICANN Hears Concerns About Accountability, Control


Grant Gross, IDG News Service

Wednesday, October 01, 2008 10:30 AM PDT

ICANN needs to take steps to ensure it cannot be taken over by governments and other outside entities, and it needs to create more ways to be held accountable to Internet users, constituents of the nonprofit organization said Wednesday.

The Internet Corporation for Assigned Names and Numbers <http://www.pcworld.com/tags/Internet+Corporation+for+Assigned+Names+and+Numbers.html> , the organization overseeing the Web's top-level domain naming system, heard several concerns during a meeting focused on improving confidence in ICANN. But concerns about outside takeover of the organization and critiques of ICANN's transparency came up several times during the Washington, D.C., meeting.

An oversight agreement between the U.S. government and ICANN expires in a year, and ICANN officials say they do not plan to sign a new agreement. But in recent years, representatives of several other countries have called for an international organization to oversee the 10-year-old ICANN.

Many e-commerce companies don't want a new model of international control of ICANN, said Steve DelBianco, executive director of NetChoice, a trade group representing several U.S. companies, including eBay, Yahoo and Oracle. Continued U.S. government oversight may keep other nations from exerting control, he said.

To ensure against an outside entity taking control, ICANN has proposed that it remain located in the U.S., with its relatively strong antitrust and competition laws, and the organization is trying to increase participation in its activities. ICANN officials have also proposed that a consensus or super-majority of participants agree on changes in policy, and they have suggested the organization should limit companies or individuals participation in multiple ICANN committees.

Those suggestions aren't enough, DelBianco said. "It's as if ICANN wants to sort of check that box with a series of bureaucratic measures that are primarily designed to prevent capture from internal parts of the ICANN community," he said. "The real threat of capture, I believe, is from external threats."

ICANN has a US$60 million budget and manages the backbone of the Internet, making it a desirable target for takeover, DelBianco added. "ICANN becomes a magnet for the United Nations and other governments who would covet that role," he added. "I think this demonstrates the adage that money and power don't buy you friends, but they get you a better class of enemies."

Yrjö Länsipuro, a member of the ICANN President's Strategy Committee <http://www.pcworld.com/tags/ICANN+President's+Strategy+Committee.html> , discounted DelBianco's fears. While Russia continues to urge international control of ICANN, other countries haven't recently pressed the issue, said Länsipuro, who works for Finland's Ministry for Foreign Affairs.

"Governments are watching each other," he said. "It's inconceivable that one government would be able to [take over ICANN] when all the others are watching."

But Marilyn Cade, another member of the President's Strategy Committee <http://www.pcworld.com/tags/President's+Strategy+Committee.html> , disagreed, saying outside takeover is an ongoing and pressing concern. Much of the debate over control of ICANN stems from a "lack of understanding" of the role of ICANN, said Cade, an independent consultant and former vice president for Internet governance at AT&T.

Some people seem to mistakenly believe ICANN controls access to information and content on the Web, and that leads to arguments over control, she added.

Other participants in Wednesday's meeting focused on oversight of ICANN by the Internet community. ICANN has proposed to create a new way for the Internet community to petition the ICANN board to revisit a decision and also create a mechanism for removing the entire board, among other things.

Those proposals are flawed and lack ways to measure ICANN accountability, said Jonathan Zuck, president of the Association for Competitive Technology, a tech trade group. The proposal to ask the board to reconsider a decision appears "ineffective," while the removal of the entire board seems "extreme," he said.

The current mechanism for asking ICANN to reconsider a decision hasn't been used in two years, added Becky Burr, a partner with law firm Wilmer Cutler Pickering Hale and Dorr <http://www.pcworld.com/tags/Wilmer+Cutler+Pickering+Hale+%26+Dorr+LLP.html> and former senior Internet policy advisor at the U.S. National Telecommunications and Information Administration.

"Do I think that ... the ability to recall the entire board meaningfully enhances ICANN's accountability?" Burr said. "Not even close. It's a nuclear option of no plausible value" unless the board upsets the entire Internet community.

Peter Dengate Thrush, ICANN's chairman, agreed with Zuck that accountability metrics are needed. "Things that are measured get done," he said.

Twitter under atack in Brazil

A post from Ladybug Brasil

September 9th, 2008 · 10 Comments

(...)

Everyone knows Brazil is new to democracy. This year, the justice department of election passed a law saying that the web is similar to tv and radio networks (wich are public concessions). But it isn’t. We maintain our sites and blogs with our own resources, sometimes with a crappy and expensive service wich should be overseen by government but isn’t. And its agency, Anatel, which supposedly was created to regulate the telecommunications is under attack from inside government, that is still frozen in time, with laws created TWENTY years ago, when telephones e cellphones were luxury articles, not available to everyone. This is the current scenario.

Today twitter, the most used micro blog here in Brazil is under attack. One of our elections sections, in Ceara, has ruled that a fake political profile should be taken down by the service.

(read the full story)